Vou ser direto nesse assunto:
O lucro do FGTS é distribuído entre os trabalhadores. Em 2023 foi distribuído 99%;
Em 2024, o conselho curador decidiu que será apenas 65% e pronto;
Fundamento: necessidade de constituição de uma reserva financeira para enfrentar eventuais decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF);
Valores envolvidos:
2022: Lucro: R$ 12,1 bilhões, distribuído em 2023: 99%;
2023: Lucro: R$ 23,4 bilhões (quase o dobro), será distribuído 2024: apenas
65%.
A decisão do Conselho Curador, embora sob a égide da prudência financeira, deveria suscitar gritos dos trabalhadores (mas há um silencia sepulcral). A justificativa da necessidade de uma reserva, por si só, não é suficiente para justificar a magnitude da redução, especialmente considerando a histórica rentabilidade do FGTS e a ausência de dados concretos sobre o montante necessário para tal reserva.
O FGTS é um fundo constituído pelas contribuições dos trabalhadores, e os lucros gerados por esses recursos deveriam ser revertidos, prioritariamente, para os próprios trabalhadores. A redução na distribuição de lucros fere o princípio da equidade, uma vez que transfere para os trabalhadores o ônus de uma possível incerteza futura.
Estado, em vez de fazer isso sem critérios técnicos e dados transparentes, procure fazer:
- Revisão dos critérios de investimento – sempre há oportunidades de otimização e melhores retornos;
- Negociação de acordos judiciais – Revisitar a política de acordos tornando-a mais ativa com foco na redução de processos;
- Fortalecimento da equipe jurídica – Uma equipe mais experiente com metas desafiadoras e conectada com a conciliação;
- Transparência na gestão – A divulgação mais detalhada das informações sobre a gestão do FGTS, incluindo os critérios de investimento, os custos operacionais e os resultados obtidos, permitiria um maior controle social e poderia reduzir a necessidade de uma reserva excessiva.
Entendemos que o Conselho Curador deveria rever sua decisão e adotar medidas alternativas para garantir a saúde financeira do FGTS, sem comprometer os direitos dos trabalhadores. A transparência, a participação dos trabalhadores na gestão do fundo e a busca por soluções mais equilibradas são imprescindíveis para garantir a sustentabilidade do FGTS a longo prazo.
Fica o registro e o meu grito.